Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Além disso, a União, ESTES estados e os municípios precisam por caixa, mais Automóvel por infraçãeste, é trabalho para a gente. E as outra áreas do Emprego, saiba como recuperação judicial e trabalhista também estão com amplamente trabalho. Mesmo a área por fusões e aquisições de que a gente achava qual seria 1 ano ruim, muitas companhias estrangeiras têm interesse pelo País do futebol.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. Este Brasil não possui economia para ter escritório por mil advogados. Eu acho que os Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este Brasil tem escritórios de nível mundial e faz 1 serviçeste de referência.

É este caso por 1 cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando qual a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

A morosidade no processo em algum momento foi a arma Muito mais utilizada pelos devedores contumazes. Isso nãeste é novidade. Contudo, 1 processo lento nos tempo atuais nãeste compensa mais financeiramente ao mal pagador.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como um todo. Espero de que tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz 1 pouco mais do conforto para os contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa por refinanciamento de dívidas com este fisco. A inclusão, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Brasileiro), ESTES dfoibitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da Uniãeste) igualmente possam ser parcelados dentro do programa.

Agora, a adesãeste precisa ser produzida até 29 de setembro, porém entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento do de que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

Para ele, a maior causa de extinção DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas igualmente ao ritmo por trabalho dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto de lei consta qual tem R$ 500 bilhões de brasileiros pelo exterior. É possível tomar uma lei por repatriamento por capitais, cobrar 20% do imposto por renda e arrecadar R$ cem bilhões por imposto e fazer este ajuste fiscal.

"Porque esse artigo possui um conteúdo de generalidade bem extensa e Pode vir a ser interpretado de maneira de que, unicamente aparentemente, mesmo que motivo por inconstitucionalidade", complementou.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já de que a súmula vinculante não só orienta, porém produz efeitos normativos Acerca a Administração. Então evitaria autos por infraçãeste dos estados.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite pelo STF dezenas de ADIs — assim como é parte em dezenas de outras ações — de que versam A cerca de matfoiria tributária, e qual necessariamente carecem de Bônus 1 acompanhamento dedicado e especializado", resume.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo qual nãeste existia. A Ordem tem voz de modo a Discutir A cerca de reforma?

Além disso, é importante uma posição pelo sentido do qual o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda qual o remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

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